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Política de Privacidade

 

Política de Privacidade - GOMG

 

1. Informações Gerais e Definições

O Grande Oriente de Minas Gerais (GOMG) valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade dos Irmãos e Familiares, bem como os dados  pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo GOMG ao coletar, tratar e armazenar as informações pessoais.

O GOMG segue o Código de Conduta GOMG (“Código de Conduta”) que representa a missão, a visão e os valores do GOMG, feito com objetivo de orientar e retratar ais os valores prioritários desta obediência maçônica desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus colaboradores.

 

1.1. Definições

Essa política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pelo GOMG, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pelo GOMG e resume como o GOMG poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis em todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site do GOMG, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo GOMG, bem como os sites e serviços por ele operados.

 

2. Coleta e Uso de Informações Pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de [Formulário, Documentos, Formulário de Iniciação, Ficha de Obreiros, etc], ou por meio dos sites operados pelo GOMG.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo GOMG, inclusive sites por ele operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

O GOMG coleta os dados e informações dos filiados, e em alguns casos, da família maçônica, potenciais filiados, fornecedores, parceiros e, sendo pessoas jurídicas, os mesmos dados de seus representantes legais, onde podem constar, nome, endereço, números de documentos de identificação, e-mail e telefone.

Os dados coletados destinam-se ao processamento da atividade no âmbito das relações institucionais, faturamento de pedidos, comunicação a entidades públicas exclusivamente no enquadramento de sua atividade, ou outros fins previamente solicitados e consentidos.

Os dados só serão utilizados quando se verificar uma ou mais das seguintes condições:

O GOMG não coleta dados sensíveis, assim entendidos como aqueles que possam gerar discriminação (raça, etnia, opção religiosa, política, sexual).

 

3. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

O GOMG não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites ou listas de e-mails sem seu expresso consentimento.

O GOMG poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros, quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome do GOMG;
  3. Com Lojas afiliadas ao GOMG;
  4. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com o GOMG (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  5. Para propósito administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
  6. Quando necessário em decorrência legal de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consciente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

4. Motivos Legais para a Divulgação de Seus Dados

Em certas circunstâncias, o GOMG poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se o GOMG acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária.

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com pessoas jurídicas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a prioridade e segurança do GOMG e pessoas jurídicas coligadas;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus colaboradores, usuários ou do público;
  8. Em caso de fusão, reorganização, liquidação ou dissolução do GOMG.

O GOMG cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. O GOMG poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

 

5. Segurança de Informações Pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados do GOMG ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pelo GOMG, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

O GOMG e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora o GOMG utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataque para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

 

6. Retenção de Dados

O GOMG retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

O GOMG reterá seus Dados Pessoais e manterá os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

O GOMG poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

7. Bases Legais para Processamento

O GOMG apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizado legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário. 

Conforme descrito na presente Política, o GOMG tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivas, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal procedimento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e o GOMG de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo o controlo de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem o que buscam.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido ao GOMG, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o GOMG encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com o GOMG e a Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance por meio do e-mail dpo@gomg.org.br .

 

8. Direito de Acessar e Controlar seus Dados Pessoais

O GOMG oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário poderá editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que o GOMG poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance por meio do e-mail dpo@gomg.org.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

 

9. Revisões à Política

Caso o GOMG modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site do GOMG. Esta Política é válida a partir de 24/06/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, aplicativo, sistemas geridos pelo GOMG, entre em contato com Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance por meio do e-mail dpo@gomg.org.br .

 

10. Contato

O Grande Oriente de Minas Gerais, na figura de Controlador, nomeou uma Comissão Interna de Gestão e Proteção de Dados e Compliance por meio de Decreto específico. Que terá validade de mandato até o final da gestão do Grão-Mestrado.

Na falta de nomeação de uma nova Comissão Interna de Gestão e Proteção de Dados e Compliance a função de Encarregado de Dados será transferida automaticamente para o Grão-Mestre (Presidente) com mandato em vigor.

 

11. Mediação e Foro  

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

 

 



 

 

 

Código de Conduta 

 

Valores que Norteiam Nossa Conduta

 

1. Integridade no GOMG

1.1. Integridade em Primeiro Lugar

É responsabilidade de todos agir com integridade, tomar decisões éticas e atuar em conformidade com a Lei e as normas internar do GOMG.

Existem 3 (três) perguntas básicas que sempre devem ser feitas para saber se a conduta é apropriada ou não:

  1. A conduta é contrária à lei?
  2. A conduta é incompatível com alguma previsão do Código de Conduta ou com as políticas do GOMG?
  3. A conduta é incompatível com os valores que norteiam a nossa conduta?

Se para qualquer uma dessas perguntas a resposta for positiva, a conduta será inapropriada.

Se mesmo assim permanecerem dúvidas, não hesite em questionar o Comissão Interna de Gestão de Dados e Compliance. Na falta desta comissão, o Grão-Mestre será o responsável em receber tais questionamentos.

É ainda de responsabilidade de todos reportar à Comissão Interna de Gestão de Dados e Compliance toda e quaisquer condutas que sejam incompatíveis com a Lei, com o Código de Conduta ou com as políticas do GOMG.

 

1.2. Ambiente de Trabalho Salutar e Respeitoso

Todos devem agir com respeito e boa educação, a fim de colaborar para a criação de um ambiente de trabalho salutar e respeitoso.

Não serão toleradas condutas desrespeitosas, tais como:

  1. Assédio sexual;
  2. Assédio moral;
  3. Calúnia, injúria ou difamação;
  4. Ameaças;
  5. Tratamentos desiguais;
  6. Agressão física;
  7. Bullying (intenção hostil, desequilíbrio de poder, provocação)

Caso tenha sofrido ou presenciado alguma dessas situações, ou algo semelhante, sempre reporte, à sua preferência, ao gestor, ao RH, ou Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance.

O GOMG também abomina todas as formas de trabalho forçado e de trabalho infantil.

 

1.3. Mídias Sociais

Utilizamos as redes sociais de uma forma responsável para comunicações internas e externas.

Mantemos uma atitude profissional, principalmente quando o uso puder implicar em associação à imagem do GOMG. Não publicamos nenhum conteúdo de terceiros sem a sua prévia autorização, não utilizamos linguagem ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou degradante e não discutimos ou comentamos informações confidenciais.

As normas internas para mídias sociais devem ser observadas por todos os colaboradores e membros da família maçônica.

 

1.4. Não Discriminação

O GOMG apoia, respeita, promove e protege os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e veda absolutamente qualquer prática discriminatória, seja ela intencional, ou não.

É expressamente proibida qualquer referência discriminatória em razão de:

Caso tenha sofrido ou presenciado alguma dessas situações, ou algo semelhante, nunca se cale! Sempre reporte, à sua preferência, ao gestor, ou RH, ou Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance.

 

1.5. Proteção de Informações Privilegiadas e Confidenciais

É de responsabilidade de todos garantir a proteção, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações internas do GOMG e da família maçônica, fornecedores ou terceiros, antes, durante e após a relação jurídica com o GOMG. Caso algum dado ou informação confidencial tenha sido enviado a você por equívoco, é sua obrigação avisa imediatamente o remente e deletá-lo.

Não divulgamos informações de caráter não público cuja publicidade possa ter uma influência significativamente negativa para qualquer membro da Ordem Maçônica.

Todos aqueles que tiverem acesso a informações privilegiadas não devem, de maneira alguma, usar essas informações internas para denegrir a imagem de qualquer um que venha a pertencer as fileiras de nossa Ordem.

 

1.6. Privacidade dos Dados Pessoais

O GOMG respeita a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e as demais leis que tratam do tema e mantém a confidencialidade das informações pessoais.

Respeitamos, acima de tudo, os dados pessoais dos membros filiados à nossa instituição, colaboradores, fornecedores e tais informações só são obtidas na medida que são necessárias ao desenvolvimento dos objetivos sociais do GOMG e em respeito às leis em vigor.

Tomamos todas as medidas para garantir, de forma eficaz, a proteção e a privacidade dos dados pessoais.

 

1.7. Livros e Registros Contábeis

O GOMG adota boas práticas financeiras, contábeis e de auditoria. Todos os registros devem ser completos, precisos e confiáveis, estando devidamente apoiados pela documentação adequada e fidedigna, para que reflitam com exatidão todas as transações e operações realizadas e os serviços prestados.

Todos são responsáveis por garantir e zelar pela exatidão e qualidade dos registros e qualquer registro suspeito ou impreciso deve ser reportado, à sua preferência, ao seu gesto ou Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance.

 

1.8. Combate à Fraude

Fraude ocorrerá sempre que alguém se valer de forma inadequada de recursos do GOMG ou de qualquer membro filiado, para obter benefício próprio ou em favor de terceiros. A fraude geralmente se dá por meio de falsificação, adulteração e ocultação de documentos e/ou informações e objetiva um ganho indevido ou evitar alguma penalidade.

É de responsabilidade de todos utilizar o canal de compliance para reportar qualquer fraude que desconfie estar ocorrendo, ou que eventualmente tenha tido conhecimento.

 

1.9. Zelo com os Recursos e Bens do GOMG

Os filiados, família maçônica e colaboradores devem zelar pelos ativos do GOMG. É imprescindível que seja sempre observado o uso adequado dos recursos e bens com o estrito propósito de persuasão do objetivo social do GOMG.

Exemplos de bens do GOMG:

É vedado o uso de recursos e bens do GOMG para persecução de interesses estritamente pessoais de seus sócios e colaboradores, bem como que possam incorrer em práticas ilegais e/ou antiéticas, por exemplo:

 

1.10. Saúde, Segurança, Limpeza e Meio Ambiente

A proteção da saúde e da segurança de todos é prioridade para o GOMG, sendo responsabilidade de todos. Todos devem cumprir as práticas e procedimentos internos relacionados ao assunto.

É ainda responsabilidade de todos zelar pela limpeza e organização do ambiente de trabalho.

O GOMG também tem o compromisso de apoiar e promover uma abordagem preventiva aos desafios ambientais e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientais amigáveis.

 

1.11. Código de Vestimenta “Dress Code

Nossos filiados e colaboradores devem sempre se adequar ao Código de Vestimenta do GOMG de forma a transmitir tanto interna quanto externamente a sobriedade de sua imagem e a do GOMG.

As normas internas sobre vestuário devem ser rigorosamente observadas por todos os colaboradores e sócios, sendo que, havendo qualquer dúvida, deverá ser feita uma consulta a Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance.

 

1.12. Uso do Celular/Smartphone

Este item tem como propósito minimizar distrações, desperdícios e acidentes que o uso impróprio do telefone celular/smartphone pode provocar no ambiente de trabalho. É uma forma de auxiliar na manutenção de níveis adequados de segurança e produtividade, sem que seja necessário proibir totalmente os telefones pessoais.

O GOMG reserva-se o direito de controlar e monitorar os sites acessados via rede da instituição, caso necessário, usando soluções de controle de acesso à internet como o bloqueio de determinados sites.

São recomendações do GOMG quando ao uso dos aparelhos pessoais em horário de expediente:

  1. Evitar o uso do celular em horário de expediente para fins pessoais, incluindo navegação a internet, Facebook, Instagram, WhatsApp, E-mail, SMS, telefonemas e outros, salvo em caráter de urgência.
  2. Usar o celular para registrar, por texto, áudio, vídeo ou foto, quaisquer informações institucionais ou confidenciais.
  3. Usar o celular enquanto estiver dirigindo ou operando quais quer ferramentas, instrumentos ou sistemas que exijam concentração para evitar erros e acidentes.
  4. Usar o celular para gravar conversas sem que todos os envolvidos na conversa tenham autorizado previamente a gravação.
  5. Usar o celular para atividades que infrinjam quaisquer leis ou normativas aplicáveis à pessoa física ou a instituição.
  6. Usar linguagem imprópria, ou ter comportamentos considerados nocivos à imagem da instituição enquanto estiver em ligação ou envio de áudio no horário de expediente, principalmente com a presença de filiados, visitantes, representantes comerciais e de outras instituições.

Desde que não se enquadre nas recomendações anteriores, é permitido:

  1. Usar o celular para receber telefonemas particulares em caráter de urgência, a qualquer horário, desde que isso não se manifeste como prática diária ou rotineira.
  2. Usar o celular nos horários de intervalo do expediente.
  3. Usar o celular para auxiliar algum integrante da equipe ou que o uso seja feito com propósito profissional e de interesse da instituição.

Em casos de dúvidas ou omissões da regra, deverá ser consultado o gestor direto, RH, Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance ou diretoria da instituição a fim de que seja providenciado o devido esclarecimento.

 

Integridade com o Público

 

2. Integridade com o Público

2.1. Relações com os Clientes

A relação da GOMG com os seus filiados deve sempre estar baseada na transparência e honestidade.

Devemos ser transparentes e honestos quanto aos prazos e a prestação do trabalho que realizamos junto à família maçônica e a sociedade.

 

2.2. Conflitos de Interesses

Os interesses do GOMG e de seus filiados devem ser sempre postos em primeiro lugar.

Sempre que uma conduta e/ou decisão profissional puder ser influenciada por eventual interesse particular – seja afetivo, por grau de parentesco, amizade, financeiro entre outros – e colocar em xeque a sua imparcialidade, poderá haver conflito de interesse.

Uma situação que caracterize conflito de interesse não é algo razoável, mas sua omissão proposital poderá ser considerada como violação a este código.

 

2.3. Relação com Fornecedores e Prestadores de Serviços

O GOMG procura fornecedores e prestadores de serviços que compartilhem os seus valores, que também adotem boas práticas e que observam todas as legislações vigentes.

Expertise, reputação, preço, qualidade e atendimento dos nossos prazos e objetivos devem ser fatores norteadores para a escolha de nossos parceiros, sendo que a escolha jamais deverá ser calcada em decisões imparciais ou que decorram de conflitos de interesse.

É de rigor que nossos parceiros atuem em conformidade e com integridade, que cumpram todas as leis aplicáveis, que respeitem os direitos humanos reconhecidos internacionalmente, que zelem pela segurança de seus funcionários e colaboradores e que adotem medidas para coibir atos de corrupção, suborno, propina e lavagem de dinheiro, entre outros. 

 

2.4. Combate à Propina, Extorsão, Suborno, Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

É proibido oferecer ou prometer vantagem indevida a um agende público – da administração pública direta ou indireta, em nuvem municipal, estadual e federa, e até agentes públicos estrangeiros - , seja em benefício próprio, do GOMG, ou de terceiros.

Qualquer prática que consista em exigir, incitar, aceitar, obter ou receber promessas de benefícios ou quaisquer tipos de vantagens indevidas será repudiada e combatido pelo GOMG.

Também repudiamos qualquer ato que possa ser enquadrado como lavagem de dinheiro.

O GOMG procura relacionar com parceiros, filiados, fornecedores e pessoas cujas atividades sejam desenvolvidas em perfeita observância da lei, cujos recursos financeiros provenham de fontes lícitas, primando sempre pela sua boa reputação.

O GOMG tem como compromisso o estrito cumprimento e respeito às leis anticorrupção e de prevenção á lavagem de dinheiro: Lei brasileira nº 12.846/13, a Foreign Corrupet Act (“FCPA”, Lei contras Práticas de Corrupção no Exterior) dos EUA e a UK Bribery Act (“UKBA”, Lei Antissuborno do Reino Unido).

Caso suspeite ou tenha ciência de qualquer ato de corrupção, propina, suborno ou lavagem de dinheiro, denuncie imediatamente ao Canal de Compliance.

 

2.5. Doações, Atividades Políticas e Comunitárias

O GOMG respeita o direito de seus filiados, família maçônica e colaboradores de participarem de atividades comunitárias, políticas e associativas, praticadas dentro do âmbito pessoal às suas próprias expensas, desde que não implique em conflitos de interesses ou haja associação à imagem do GOMG.

Doações em nome do GOMG destinadas aos candidatos e partidos políticos são vedadas.

Doações em nome do GOMG à organizações não governamentais e afins deverão ser sempre aprovadas pela Diretoria Executiva, juntamente com a Grande Secretaria de direito.

 

3. Proteção de Dados e Compliance

3.1. Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance (CIPDC)

A Comissão Internar de Proteção de Dados e Compliance(CIPDC) do GOMG é guardião do Código de Conduta e de suas políticas adjacentes e atuará para garantir a integridade e o cumprimento de todos os valores, regras e políticas do GOMG, além de todas as leis aplicáveis ao desenvolvimento da sua atividade, agindo sempre com discrição e garantindo o sigilo e confidencialidade inerente a tal incumbência.

Nesse contexto, é imprescindível que tal comissão tenha conhecimento de todas as dúvidas que possam surgir para que sejam dadas as devidas orientações, bem como tenha ciência de todas as violações aos preceitos estabelecidos nesse Código para que sejam corrigidos eventuais desvios.

 

3.2. Canal Compliance

É dever de todos zelar pela integridade da instituição Grande Oriente de Minas Gerais.

Sempre que tiver ciência sobre qualquer irregularidade, desvio de conduta, descumprimento dos preceitos estabelecidos nesse Código, ou às nossas políticas, seja por algum sócio, colaborador, filiados, fornecedores, agentes públicos ou terceiros, utilize o Canal de Compliance para reportar o ocorrido.

Nosso Canal de Compliance estará disponível em nosso site, por meio de um [formulário eletrônico ou e-mail], e sua denúncia poderá ser feita de forma anônima [caso seja e-mail, retirar este ponto], se assim preferir.

 

3.3. Medidas Disciplinares

As investigações atinentes ao descumprimento do nosso Código e das nossas políticas, serão conduzidas pelo Comitê de Compliance e poderão acarretar a aplicação de medidas disciplinares abaixo:

Público interno

Colaboradores celetistas, estagiários e menores aprendizes:

Filiados:

Público Externo:

 

3.4. Time de Resposta de Incidentes (TRI)

O Time de Resposta de Incidentes (TRI), como o CIPDC deve ser nomeado pelo Grão-Mestrado por meio de Decreto, tendo o mandato a vigência da gestão do Grão-Mestrado, podendo ser alterado, caso necessário. O TRI é responsável pela resposta imediata, caso ocorra algum incidente de vazamento de dados, bem como orientar a Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance (CIPDC) em como agir, principalmente quanto aos comunicados que porventura sejam necessários de ser emitidos.

 

3.5. Vigência e Aplicação

Nosso Código de Conduta terá vigência a partir da sua disponibilização no sistema e perdurará por tempo indeterminado. Não obstante, poderá sofrer revisões e atualizações.

Casos omissos neste Código de Conduta deverão ser consultados no Regulamento Geral ou na Constituição/Estatuto do Grande Oriente de Minas Gerais.

 

 

Anexo I

Tabela de Finalidades

CATEGORIA DE DADOS

FINALIDADE

BASE LEGAL

FUNDAMENTO JURÍDICO

Nome, E-mail e Loja

Para poder acessar conteúdos e receber material promocional e informativo, o GOMG precisará que o Usuário fornece seu nome, E-mail e Loja que é vinculado. O GOMG vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

Consentimento

Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail e qual Loja sou filiado para acessar o material disponibilizado no site, além de receber qualquer Newsletter do GOMG e demais conteúdos de e-mail marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais e institucionais pelo GOMG e concordo com o recebimento de e-mails do GOMG.

Nome, E-mail e Telefone

Caso o Usuário queira entrar em contato com o GOMG por meio da área “Fale Conosco” ou “Tenho Interesse em Iniciar” disponível em nosso site, o GOMG precisará coletar Nome, E-mail e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário.

Consentimento

Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail e Telefone para que o GOMG entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Comunicação, Filantrópica, Ação Social ou qualquer área do GOMG que necessite, para o envio de e-mails.

Nome, E-mail, Telefone, CPF, Identidade, Endereço Residencial, Endereço Profissional, Data de Nascimento, Estado Civil, Religião, Ocupação Locação Militar

O Usuário que pertença ao Quadro de Membros do GOMG ou que queira fazer parte, autoriza o GOMG a coletar essas informações a fim de registro e compartilhar essa informação com sua Loja de origem, bem como na busca por demais membros dentro por meio do sistema.

Consentimento

Estou de acordo em fornecer os Dados Pessoais descritos no campo “Categoria de Dados” a fim de que o GOMG bem como os demais membros da instituição possa me contactar em caso de necessidade e o GOMG possa manter contato direto a fim de receber informações, orientações, e-mails marketing e ligações.

Tipo Sanguíneo

O Usuário poderá fornecer essa informação a fim de que o GOMG possa direcionar campanhas voltadas à doação de sangue para demais membros da instituição e familiares de primeiro grau.

Consentimento

Estou de acordo em fornecer meu Tipo Sanguíneo para que o GOMG entre em contato comigo para fins de Ação Social, Filantrópica e Hospitalaria em relação a campanhas de Doação de Sangue direcionadas.

Informação do Sexo

Seguindo os preceitos e Landmarks Maçônicos, que partem do princípio a inalterabilidade destas tábuas, o Usuário aceita fornecer esta informação para que o GOMG possa seguir com seu processo de admissão e dar as tratativas e misticismos da instituição.

Consentimento

Estou de acordo em fornecer a informação do meu Sexo, para que o GOMG faça os tramites legais para que possa participar da Ordem Maçônica, bem como galgar os graus de conhecimento propostos pela instituição, sabendo que este dado terá tratamento restrito. 

 

Anexo II

Tabela de Propósito Legítimo de Acesso ao Dado

PERFIL DE ACESSO

NÍVEL DE ACESSO NO SISTEMA

FUNÇÕES/CARGO DO USUÁRIO

Colaborador

Restrito ao seu processo de trabalho.

Colaboradores

Obreiro

Restrito ao seu processo de trabalho.

Obreiros

Obreiro Gestor

Acesso administrativo por Loja.

Venerável, Secretário e Tesoureiro

Delegados

Amplo, individualizado por delegacia.

Delegados do Grão-Mestre

Secretários

Amplo, individualizado por função.

Grandes Secretários

Grão-Mestrado

Completo, excluindo base de dados.

Presidente e Vice da Instituição

Superintendente

Completo, excluindo base de dados.

Colaborador do GOMG designado.

Gestor do Sistema de Informação

Completo, excluindo base de dados.

Colaborador do GOMG designado.

Administrador do Sistema

Completo, incluindo base de dados. Acesso de terceiro.

Empresa fornecedora do Sistema, Centersis. Administrador Geral do Sistema

 

 

Anexo III

Período de Preservação dos Dados

STATUS DO OBREIRO

FINALIDADE

VISIBILIDADE

PERÍODO

Ativo, Irregular, Licenciado, Falecido

Consulta de vínculo do Obreiro ao Grande Oriente de Minas Gerais, bem como a Lojas filiadas.  

Consulta simples, por Obreiros e Colaboradores

Indeterminado

Desligado, Ex-Ofício, Suspenção, Exclusão.

O registro histórico da instituição deve ser mantido em segurança e com restrição de pesquisa. Os cadastros sequenciados devem se manter para a posteridade.

Restrito ao Administrador do Sistema, Guarda dos Selos e à Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance

Indeterminado

 

Arquivos físicos históricos, que, porventura ainda estejam guardados, são de acesso restrito da Comissão Interna de Proteção de Dados e Compliance. 

 

 

 


Emitido em 20/09/2021 22:44